Termos de Uso
Última Atualização: 10 de março de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do portal EMP Limite Liberado, disponível em https://emp.limiteliberado.com/, bem como de seus conteúdos, serviços e plataformas digitais, fornecidos pela SPUN MIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.629.487/0001-89, com sede administrativa no Rio Grande do Sul, Brasil. Para fins legais, esta empresa é a “Controladora” dos dados coletados.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ESCOPO DE APLICAÇÃO
1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar o portal EMP Limite Liberado, seus subdomínios, aplicativos ou formulários, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1.2. Estes Termos constituem um contrato legal vinculante entre a Controladora e o usuário. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso do portal.
2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÃO DE IDADE
2.1. Os conteúdos e serviços do EMP Limite Liberado são destinados exclusivamente a usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
2.2. A Controladora não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso seja identificado uso indevido, os dados serão removidos imediatamente.
3. NATUREZA DO SERVIÇO E AVISO LEGAL (DISCLAIMER FINANCEIRO)
3.1. Caráter Informativo: O EMP Limite Liberado atua exclusivamente como portal de conteúdo, oferecendo educação financeira, análises e divulgação de produtos de terceiros.
3.2. Inexistência de Vínculo Bancário: Não somos instituição financeira, não concedemos empréstimos, não emitimos cartões de crédito e não realizamos investimentos ou custódia de valores.
3.3. Isenção de Consultoria: Nenhum conteúdo deve ser interpretado como recomendação financeira, consultoria de investimentos ou garantia de aprovação de crédito.
3.4. Autonomia do Usuário: Qualquer contratação de produtos financeiros ocorre diretamente entre o usuário e a instituição financeira, sem responsabilidade da Controladora.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÕES DE USO
4.1. Todo o conteúdo do portal (textos, design, códigos, logotipos e materiais) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, conforme a legislação brasileira.
4.2. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial.
4.3. É proibido:
- Utilizar bots, scrapers ou automações para extração de dados
- Realizar engenharia reversa no sistema
- Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos sem autorização
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas
5. INTERAÇÃO COM TERCEIROS E LINKS
5.1. O portal pode conter links para sites de terceiros. O EMP Limite Liberado não se responsabiliza por:
- Conteúdo, taxas ou condições exibidas nesses sites
- Políticas de privacidade de terceiros
- Eventuais danos causados por softwares maliciosos
5.2. As condições dos produtos financeiros podem ser alteradas pelas instituições a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. SEGURANÇA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Buscamos manter o portal disponível continuamente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
6.2. A Controladora não será responsável por danos indiretos, perdas financeiras ou lucros cessantes decorrentes do uso do portal.
6.3. Apesar do uso de HTTPS e boas práticas de segurança, o usuário é responsável por proteger seus dispositivos.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
7.2. O usuário concorda com o compartilhamento de dados dentro do grupo econômico da Controladora, quando necessário, respeitando bases legais como consentimento e legítimo interesse.
8. INDENIZAÇÃO
8.1. O usuário concorda em indenizar a Controladora por quaisquer danos, prejuízos ou demandas decorrentes do uso indevido do portal ou violação destes Termos.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
9.1. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
9.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.3. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para resolução de eventuais conflitos.